Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

TJ reforma decisão de pensão previdenciária

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Ação rescisória. Reclamatória trabalhista fraudulenta. Colusão. Configuração.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center